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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
26/10/2021
Edição: 196

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

LEI

LEI N° 953/2021

LEI N° 954/2021

25/10/2021
Edição: 195

DECRETO

DECRETO ALTERAÇÃO QDD

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2021

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2021

22/10/2021
Edição: 194

PORTARIA

PORTARIA N° 051/2021

21/10/2021
Edição: 193

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021 - CONTRATO N° 255/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 056/2021

Edição: 192

DECRETO

DECRETO N° 274/2021

20/10/2021
Edição: 191

DECRETO

DECRETO N° 275/2021

DECRETO N° 276/2021

DECRETO N° 277/2021

18/10/2021
Edição: 190

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 041/2021

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

15/10/2021
Edição: 189

DECRETO

DECRETO N° 273/2021

EDITAL

EDITAL N° 001/2021 - CMAS

13/10/2021
Edição: 188

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2021 - CONTRATO N° 254/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 092/2020

AVISO DE TERMO ADITIVO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2021

DECRETO

DECRETO N° 272/2021

07/10/2021
Edição: 187

DECRETO

DECRETO N° 271/2021

01/10/2021
Edição: 186

DECRETO

DECRETO Nº 265/2021

DECRETO Nº 266/2021

DECRETO Nº 267/2021

DECRETO Nº 268/2021

DECRETO Nº 269/2021

DECRETO Nº 270/2021

30/09/2021
Edição: 185

DECRETO

DECRETO N° 264/2021

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 040/2021

29/09/2021
Edição: 184

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 183

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2021

28/09/2021
Edição: 182

DECRETO

DECRETO ALTERAÇÃO QDD

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

27/09/2021
Edição: 181

LEI

LEI N° 950/2021

LEI N° 951/2021

LEI N° 952/2021

DECRETO

DECRETO N° 262/2021

DECRETO N° 263/2021

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2020

AVISO DE RESULTADO DE HABILTADOS - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE DISTRATO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 043/2021

AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 150/2021 - CONTRATO N° 246/2021

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4° BIMESTRE

24/09/2021
Edição: 180

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO RREO (RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) DO 6º BIMESTRE 2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE 2020

PORTARIA

PORTARIA N° 021/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 022/2021 - SEDUC

16/09/2021
Edição: 179

OUTROS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

13/09/2021
Edição: 178

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2021

10/09/2021
Edição: 177

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2021 - CONTRATOS N° 248 E 249/2021

LEI

LEI N° 946/2021

LEI N° 947/2021

LEI N° 948/2021

LEI N° 949/2021

DECRETO

DECRETO N° 261/2021

09/09/2021
Edição: 176

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 005/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2021 - ADM

PORTARIA N° 003/2021 - ADM

03/09/2021
Edição: 175

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2021 - OBRAS

02/09/2021
Edição: 174

DECRETO

DECRETO N° 260/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 244/2021

01/09/2021
Edição: 173

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2021 - SESAU

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 144/2021 - CONTRATO N° 239/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 147/2021 - CONTRATO N° 241/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2021

30/08/2021
Edição: 172

DECRETO

DECRETO N° 259/2021

Edição: 171

DECRETO

DECRETO ALTERAÇÃO QDD

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 290/2020

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 148/2021 - CONTRATO N° 242/2021

27/08/2021
Edição: 170

AVISO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO N° 006/2021 - TERMO N° 059/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2021 - ADM

DECRETO

DECRETO N° 258/2021

LEI

LEI N° 945/2021

26/08/2021
Edição: 169

AVISO

PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Edição: 168

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2021

AVISO

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2021 - CONTRATO N° 216/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATOS N° 232, 233 E 234/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2021

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021

24/08/2021
Edição: 167

LEI

LEI N° 944/2021

19/08/2021
Edição: 166

PORTARIA

PORTARIA N° 019/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 020/2021 - SEDUC

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

18/08/2021
Edição: 165

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 129/2021 - CONTRATO N° 214/2021

LEI

LEI N° 943/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 015/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 016/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 017/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 018/2021 - SEDUC

17/08/2021
Edição: 164

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2021 - SESAU

16/08/2021
Edição: 163

PORTARIA

PORTARIA N° 014/2021 - SEDUC

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

13/08/2021
Edição: 162

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 001/2021

12/08/2021
Edição: 161

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 134/2021 - CONTRATO N° 230/2021

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO N° 002/2021 - TERMOS N° 001/2021 AO 031/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 012/2021 - SEDUC

EDITAL

EDITAL N° 02 - CMDCA

EDITAL N° 03 - CMDCA

EDITAL N° 04 - CMDCA

11/08/2021
Edição: 160

ERRATA

ERRATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 011/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 012/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 013/2021 - SEDUC

10/08/2021
Edição: 159

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021 - CONTRATOS N° 206/2021 E 207/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021

09/08/2021
Edição: 158

DECRETO

DECRETO N° 255/2021

DECRETO N° 256/2021

DECRETO N° 257/2021

06/08/2021
Edição: 157

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 183/2017

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 062/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 142/2021 - CONTRATO N° 236/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2020

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA N° 010/2021 - SEDUC

05/08/2021
Edição: 156

AVISO

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 220/2021

04/08/2021
Edição: 155

AVISO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 057/2021

03/08/2021
Edição: 154

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

02/08/2021
Edição: 153

AVISO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 139/2021

30/07/2021
Edição: 152

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021 - CONTRATO N° 229/2021

Edição: 151

TERMO

TERMO DE CESSÃO

OUTROS

EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO

PORTARIA

PORTARIA N° 009/2021 - SEDUC

29/07/2021
Edição: 150

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 003/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

28/07/2021
Edição: 149

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA DA PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 117/2021 - CONTRATO N° 191/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 104/2021 - CONTRATO N° 213/2021

27/07/2021
Edição: 148

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 212/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 215/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021 - CONTRATO N° 202/2021

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021 - CONTRATO N° 203/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021

26/07/2021
Edição: 147

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3° BIMESTRE - 2021

DECRETO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

22/07/2021
Edição: 146

DECRETO

DECRETO N° 252/2021

DECRETO N° 253/2021

DECRETO N° 254/2021

Edição: 145

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2021 - SEC. DA FAZENDA

AVISO

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISOS DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CARTA CONVITE N° 003/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 004/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

21/07/2021
Edição: 144

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

20/07/2021
Edição: 143

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021 - CONTRATO N° 187/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021 - CONTRATO N° 188/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 127/2021 - CONTRATO N° 208/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 128/2021 - CONTRATO N° 209/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

15/07/2021
Edição: 142

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

ERRATA

ERRATA DA PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

14/07/2021
Edição: 141

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL RP N° 023/2021

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

13/07/2021
Edição: 140

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2015

AVISO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 014/2021

12/07/2021
Edição: 139

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021 - CONTRATOS N° 185/2021 E 186/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA N° 001/2021

09/07/2021
Edição: 138

PORTARIA

PORTARIA N° 049/2021

PORTARIA N° 050/2021

PORTARIA N° 051/2021

PORTARIA N° 052/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2021

08/07/2021
Edição: 137

DECRETO

DECRETO N° 250/2021

DECRETO N° 251/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 048/2021

Edição: 136

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 125/2021 - CONTRATO N° 200/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 124/2021 - CONTRATO N° 199/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 126/2021 - CONTRATO N° 205/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2021

06/07/2021
Edição: 135

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETOS DIVERSOS

05/07/2021
Edição: 134

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 118/2021 - CONTRATO N° 193/2021

DECRETO

DECRETO N° 222/2021

DECRETO N° 223/2021

DECRETO N° 224/2021

30/06/2021
Edição: 133

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 110/2021 - CONTRATO N° 189/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2021 - CONTRATO N° 183/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 121/2021 - CONTRATO N° 198/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 120/2021 - CONTRATO N° 197/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119/2021 - CONTRATO N° 196/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 102/2021 - CONTRATO N° 184/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2021

29/06/2021
Edição: 132

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021

Edição: 131

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

Edição: 130

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2020

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 128/2018

21/06/2021
Edição: 129

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021

Edição: 128

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2021

Edição: 127

DECRETO

DECRETO N° 221/2021

18/06/2021
Edição: 126

DECRETO

DECRETO ALTERAÇÃO QDD

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO N° 220/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021 - CONTRATO N° 100/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 177 E 178/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 235/2020

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021 - CONTRATO N° 182/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021

LEI

LEI N° 942/2021

17/06/2021
Edição: 125

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2021

16/06/2021
Edição: 124

DECRETO

DECRETO N° 219/2021

15/06/2021
Edição: 123

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021 - CONTRATO N° 158/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

LEI

LEI N° 940/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 045/2021

14/06/2021
Edição: 122

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 108/2021 - CONTRATO N° 179/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 046/2021

PORTARIA N° 047/2021

11/06/2021
Edição: 121

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

10/06/2021
Edição: 120

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 097/2021 - CONTRATO N° 159/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 098/2021 - CONTRATO N° 160/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 101/2021 - CONTRATO N° 166/2021

OUTROS

OUTROS

09/06/2021
Edição: 119

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2021

Edição: 118

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 217/2021

ERRATA DO DECRETO N° 218/2021

LEI

LEI N° 941/2021

08/06/2021
Edição: 117

DECRETO

DECRETO N° 217/2021

DECRETO N° 218/2021

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA N° 042/2021

PORTARIA N° 043/2021

04/06/2021
Edição: 116

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2021

02/06/2021
Edição: 115

EXTRATO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 216/2021

DECRETO N° 215/2021

Edição: 114

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DO JULGAMENTO

01/06/2021
Edição: 113

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2021

31/05/2021
Edição: 112

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 111

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 105/2021 - CONTRATO N° 174/2021

DECRETO

DECRETO N° 213/2021

DECRETO N° 214/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 044/2021

Edição: 110

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021

28/05/2021
Edição: 109

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE HABILTADOS - CREDENCIAMENTO N° 003/2021

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 021/2021

27/05/2021
Edição: 108

AVISO

AVISO - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2° BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1° QUADRIMESTRE

25/05/2021
Edição: 107

DECRETO

DECRETO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 290/2020

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 168/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2021 - CONTRATO N° 164/2021

24/05/2021
Edição: 106

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077/2021 - CONTRATO N° 140/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 365/2020

21/05/2021
Edição: 105

CONVÊNIO

CONVÊNIO

18/05/2021
Edição: 104

DECRETO

DECRETOS DIVERSOS

PORTARIA

PORTARIA N° 040/2021

PORTARIA N° 041/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE HABILTADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

14/05/2021
Edição: 103

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

TERMO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

13/05/2021
Edição: 102

DECRETO

DECRETO N° 212/2021

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

AVISO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 132/2018

AVISO - 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2020

AVISO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 277/2019-TP

AVISO - TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CCONTRATO Nº 061/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021 - CONTRATO N° 148/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021 - CONTRATO N° 145/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021 - CONTRATOS N° 149 E 150/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021 - CONTRATO N° 162/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 039/2021

12/05/2021
Edição: 101

LEI

LEI N° 936/2021

LEI N° 937/2021

LEI N° 939/2021

11/05/2021
Edição: 100

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 093/2021 - CONTRATO N° 154/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 094/2021 - CONTRATO N° 155/2021

10/05/2021
Edição: 99

DECRETO

DECRETO N° 211/2021

Edição: 98

PORTARIA

PORTARIA N° 033/2021

PORTARIA N° 034/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 091/2021 - CONTRATO N° 151/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 084/2021 - CONTRATO N° 136/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 069/2021 - CONTRATO N° 118/2021

07/05/2021
Edição: 97

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 001/2021

06/05/2021
Edição: 96

PORTARIA

PORTARIA N° 035/2021

PORTARIA N° 036/2021

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 195/2021

05/05/2021
Edição: 95

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

04/05/2021
Edição: 94

DECRETO

DECRETO N° 209/2021

DECRETO N° 208/2021

DECRETO N° 210/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

29/04/2021
Edição: 93

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 073/2021 - CONTRATO N° 132/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 089/2021 - CONTRATO N° 142/2021

ALTERAÇÃO DO QDD

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PORTARIA

PORTARIA N° 032/2021

27/04/2021
Edição: 92

DECRETO

DECRETO N° 207/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 030/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2021 - CONTRATO N° 133/2021

26/04/2021
Edição: 91

DECRETO

DECRETO N° 206/2021

ERRATA

ERRATA DECRETO N° 195/2021

23/04/2021
Edição: 90

AVISO

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

DECRETO

DECRETO N° 199/2021

DECRETO N° 200/2021

DECRETO N° 201/2021

DECRETO N° 202/2021

DECRETO N° 203/2021

DECRETO N° 204/2021

DECRETO N° 205/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 029/2021

LEI

LEI N° 933/2021

LEI N° 934/2021

LEI N° 935/2021

22/04/2021
Edição: 89

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

20/04/2021
Edição: 88

PORTARIA

PORTARIA Nº 028/2021

Edição: 87

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 027/2021

AVISO

AVISO - 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 117/2018

AVISO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2020

DECRETO

DECRETO N° 198/2021

DECRETO N° 197/2021

19/04/2021
Edição: 86

PORTARIA

PORTARIA N° 026/2021

PORTARIA N° 027/2021

DECRETO

DECRETO N° 192/2021

DECRETO N° 195/2021

DECRETO N° 196/2021

16/04/2021
Edição: 85

CONVÊNIO

CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2021 - CONTRATO N° 129/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 079/2021 - CONTRATO N° 130/2021

15/04/2021
Edição: 84

PORTARIA

PORTARIA N° 025/2021

AVISO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 069/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

14/04/2021
Edição: 83

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

Edição: 82

DECRETO

DECRETO N° 193/2021

DECRETO N° 194/2021

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2021 - CONTRATO N° 131/2021

13/04/2021
Edição: 81

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2021 - CONTRATO N° 111/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 087/2021 - CONTRATO N° 139/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2021 - CONTRATO N° 126/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 086/2021 - CONTRATO N° 138/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070/2021 - CONTRATO N° 119/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 074/2021 - CONTRATO N° 127/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 066/2021 - CONTRATO N° 112/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2021 - CONTRATO N° 113/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021 - CONTRATO N° 122/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

12/04/2021
Edição: 80

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2021 - SESAU

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 191/2021

CONVÊNIO

CONVÊNIO

CONVÊNIO

09/04/2021
Edição: 79

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

08/04/2021
Edição: 78

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2021

DECRETO

DECRETO N° 189/2021

DECRETO N° 190/2021

DECRETO Nº 191/2021

07/04/2021
Edição: 77

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2021 - CONTRATO N° 115/2021

05/04/2021
Edição: 76

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021

03/04/2021
Edição: 75

DECRETO

DECRETO N° 188/2021