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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
28/07/2021
Edição: 149

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA DA PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 117/2021 - CONTRATO N° 191/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 104/2021 - CONTRATO N° 213/2021

27/07/2021
Edição: 148

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 212/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 215/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021 - CONTRATO N° 202/2021

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021 - CONTRATO N° 203/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2021

26/07/2021
Edição: 147

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3° BIMESTRE - 2021

DECRETO

DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

22/07/2021
Edição: 146

DECRETO

DECRETO N° 252/2021

DECRETO N° 253/2021

DECRETO N° 254/2021

Edição: 145

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2021 - SEC. DA FAZENDA

AVISO

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISOS DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CARTA CONVITE N° 003/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 004/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

21/07/2021
Edição: 144

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

20/07/2021
Edição: 143

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021 - CONTRATO N° 187/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021 - CONTRATO N° 188/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 127/2021 - CONTRATO N° 208/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 128/2021 - CONTRATO N° 209/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

15/07/2021
Edição: 142

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

ERRATA

ERRATA DA PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

14/07/2021
Edição: 141

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL RP N° 023/2021

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

13/07/2021
Edição: 140

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2015

AVISO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 014/2021

12/07/2021
Edição: 139

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021 - CONTRATOS N° 185/2021 E 186/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA N° 001/2021

09/07/2021
Edição: 138

PORTARIA

PORTARIA N° 049/2021

PORTARIA N° 050/2021

PORTARIA N° 051/2021

PORTARIA N° 052/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2021

08/07/2021
Edição: 137

DECRETO

DECRETO N° 250/2021

DECRETO N° 251/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 048/2021

Edição: 136

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 125/2021 - CONTRATO N° 200/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 124/2021 - CONTRATO N° 199/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 126/2021 - CONTRATO N° 205/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2021

06/07/2021
Edição: 135

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETOS DIVERSOS

05/07/2021
Edição: 134

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 118/2021 - CONTRATO N° 193/2021

DECRETO

DECRETO N° 222/2021

DECRETO N° 223/2021

DECRETO N° 224/2021

30/06/2021
Edição: 133

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 110/2021 - CONTRATO N° 189/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2021 - CONTRATO N° 183/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 121/2021 - CONTRATO N° 198/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 120/2021 - CONTRATO N° 197/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119/2021 - CONTRATO N° 196/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 102/2021 - CONTRATO N° 184/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2021

29/06/2021
Edição: 132

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021

Edição: 131

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

Edição: 130

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2020

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 128/2018

21/06/2021
Edição: 129

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021

Edição: 128

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2021

Edição: 127

DECRETO

DECRETO N° 221/2021

18/06/2021
Edição: 126

DECRETO

DECRETO ALTERAÇÃO QDD

DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO N° 220/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021 - CONTRATO N° 100/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 177 E 178/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 235/2020

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021 - CONTRATO N° 182/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021

LEI

LEI N° 942/2021

17/06/2021
Edição: 125

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2021

16/06/2021
Edição: 124

DECRETO

DECRETO N° 219/2021

15/06/2021
Edição: 123

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021 - CONTRATO N° 158/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

LEI

LEI N° 940/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 045/2021

14/06/2021
Edição: 122

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 108/2021 - CONTRATO N° 179/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 046/2021

PORTARIA N° 047/2021

11/06/2021
Edição: 121

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

10/06/2021
Edição: 120

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 097/2021 - CONTRATO N° 159/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 098/2021 - CONTRATO N° 160/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 101/2021 - CONTRATO N° 166/2021

OUTROS

OUTROS

09/06/2021
Edição: 119

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2021

Edição: 118

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 217/2021

ERRATA DO DECRETO N° 218/2021

LEI

LEI N° 941/2021

08/06/2021
Edição: 117

DECRETO

DECRETO N° 217/2021

DECRETO N° 218/2021

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA N° 042/2021

PORTARIA N° 043/2021

04/06/2021
Edição: 116

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2021

02/06/2021
Edição: 115

EXTRATO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 216/2021

DECRETO N° 215/2021

Edição: 114

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DO JULGAMENTO

01/06/2021
Edição: 113

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2021

31/05/2021
Edição: 112

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 111

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 105/2021 - CONTRATO N° 174/2021

DECRETO

DECRETO N° 213/2021

DECRETO N° 214/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 044/2021

Edição: 110

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021

28/05/2021
Edição: 109

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE HABILTADOS - CREDENCIAMENTO N° 003/2021

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2021

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 021/2021

27/05/2021
Edição: 108

AVISO

AVISO - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2° BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1° QUADRIMESTRE

25/05/2021
Edição: 107

DECRETO

DECRETO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 290/2020

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 168/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2021 - CONTRATO N° 164/2021

24/05/2021
Edição: 106

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077/2021 - CONTRATO N° 140/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 365/2020

21/05/2021
Edição: 105

CONVÊNIO

CONVÊNIO

18/05/2021
Edição: 104

DECRETO

DECRETOS DIVERSOS

PORTARIA

PORTARIA N° 040/2021

PORTARIA N° 041/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE HABILTADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

14/05/2021
Edição: 103

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

TERMO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

13/05/2021
Edição: 102

DECRETO

DECRETO N° 212/2021

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021

AVISO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 132/2018

AVISO - 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2020

AVISO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 277/2019-TP

AVISO - TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CCONTRATO Nº 061/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021 - CONTRATO N° 148/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021 - CONTRATO N° 145/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021 - CONTRATOS N° 149 E 150/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021 - CONTRATO N° 162/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 039/2021

12/05/2021
Edição: 101

LEI

LEI N° 936/2021

LEI N° 937/2021

LEI N° 939/2021

11/05/2021
Edição: 100

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 093/2021 - CONTRATO N° 154/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 094/2021 - CONTRATO N° 155/2021

10/05/2021
Edição: 99

DECRETO

DECRETO N° 211/2021

Edição: 98

PORTARIA

PORTARIA N° 033/2021

PORTARIA N° 034/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 091/2021 - CONTRATO N° 151/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 084/2021 - CONTRATO N° 136/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 069/2021 - CONTRATO N° 118/2021

07/05/2021
Edição: 97

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 001/2021

06/05/2021
Edição: 96

PORTARIA

PORTARIA N° 035/2021

PORTARIA N° 036/2021

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 195/2021

05/05/2021
Edição: 95

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

04/05/2021
Edição: 94

DECRETO

DECRETO N° 209/2021

DECRETO N° 208/2021

DECRETO N° 210/2021

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

AVISO DE TERMO ADITIVO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

29/04/2021
Edição: 93

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 073/2021 - CONTRATO N° 132/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 089/2021 - CONTRATO N° 142/2021

ALTERAÇÃO DO QDD

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PORTARIA

PORTARIA N° 032/2021

27/04/2021
Edição: 92

DECRETO

DECRETO N° 207/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 030/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2021 - CONTRATO N° 133/2021

26/04/2021
Edição: 91

DECRETO

DECRETO N° 206/2021

ERRATA

ERRATA DECRETO N° 195/2021

23/04/2021
Edição: 90

AVISO

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

DECRETO

DECRETO N° 199/2021

DECRETO N° 200/2021

DECRETO N° 201/2021

DECRETO N° 202/2021

DECRETO N° 203/2021

DECRETO N° 204/2021

DECRETO N° 205/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 029/2021

LEI

LEI N° 933/2021

LEI N° 934/2021

LEI N° 935/2021

22/04/2021
Edição: 89

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

20/04/2021
Edição: 88

PORTARIA

PORTARIA Nº 028/2021

Edição: 87

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 027/2021

AVISO

AVISO - 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 117/2018

AVISO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2020

DECRETO

DECRETO N° 198/2021

DECRETO N° 197/2021

19/04/2021
Edição: 86

PORTARIA

PORTARIA N° 026/2021

PORTARIA N° 027/2021

DECRETO

DECRETO N° 192/2021

DECRETO N° 195/2021

DECRETO N° 196/2021

16/04/2021
Edição: 85

CONVÊNIO

CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2021 - CONTRATO N° 129/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 079/2021 - CONTRATO N° 130/2021

15/04/2021
Edição: 84

PORTARIA

PORTARIA N° 025/2021

AVISO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 069/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

14/04/2021
Edição: 83

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

Edição: 82

DECRETO

DECRETO N° 193/2021

DECRETO N° 194/2021

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2021 - CONTRATO N° 131/2021

13/04/2021
Edição: 81

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2021 - CONTRATO N° 111/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 087/2021 - CONTRATO N° 139/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2021 - CONTRATO N° 126/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 086/2021 - CONTRATO N° 138/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070/2021 - CONTRATO N° 119/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 074/2021 - CONTRATO N° 127/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 066/2021 - CONTRATO N° 112/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2021 - CONTRATO N° 113/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021 - CONTRATO N° 122/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

12/04/2021
Edição: 80

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2021 - SESAU

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 191/2021

CONVÊNIO

CONVÊNIO

CONVÊNIO

09/04/2021
Edição: 79

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

08/04/2021
Edição: 78

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2021

DECRETO

DECRETO N° 189/2021

DECRETO N° 190/2021

DECRETO Nº 191/2021

07/04/2021
Edição: 77

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2021 - CONTRATO N° 115/2021

05/04/2021
Edição: 76

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021

03/04/2021
Edição: 75

DECRETO

DECRETO N° 188/2021

31/03/2021
Edição: 74

DECRETO

DECRETO N° 186/2021

DECRETO N° 187/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 003/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

30/03/2021
Edição: 73

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2021 - CONTRATO N° 073/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1° BIMESTRE

LEI

LEI N° 929/2021

LEI N° 930/2021

LEI N° 932/2021

DECRETO

DECRETO N° 184/2021

DECRETO N° 185/2021

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 023/2021

29/03/2021
Edição: 72

DECRETO

DECRETO N° 183/2021

Edição: 71

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

26/03/2021
Edição: 70

CONTRATOS

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO N° 074/2021

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2021 - CONTRATO N° 053/2021

Edição: 69

DECRETO

DECRETO N° 181/2021

DECRETO N° 182/2021

25/03/2021
Edição: 68

PORTARIA

PORTARIA SEDUC - 002/2021

CONVITE

AVISOS DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CARTA CONVITE N° 001/2021

AVISOS DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CARTA CONVITE N° 002/2021

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 057/2021 - CONTRATO N° 103/2021

24/03/2021
Edição: 67

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 062/2021 - CONTRATO N° 106/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 022/2021

PORTARIA N° 023/2021

23/03/2021
Edição: 66

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

Edição: 65

DISPENSA

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2021 - CONTRATO N° 102/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2021 - CONTRATO N° 101/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2021 - CONTRATO N° 062/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2021 - CONTRATO N° 055/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2021 - CONTRATO N° 097/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038/2021 - CONTRATO N° 054/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2021 - CONTRATO N° 110/2021

TERMO ADITIVO

AVISO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 008/2021

19/03/2021
Edição: 64

OUTROS

RELATÓRIO

18/03/2021
Edição: 63

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2021

AVISO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 418/2020

AVISO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 063/2020

AVISO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 074/2017

ERRATA

ERRATA CREDENCIAMENTO N° 002/2021

17/03/2021
Edição: 62

DECRETO

DECRETO N° 180/2021

Edição: 61

OUTROS

REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 002/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2021 - 15 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 21/2021

DECRETO

DECRETO N° 178/2021

DECRETO N° 179/2021

16/03/2021
Edição: 60

AVISO

TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO N° 003/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

15/03/2021
Edição: 59

PORTARIA

PORTARIAS N° 019 E 020

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N° 005, 006, 007, 008, 011 E 013/2021

12/03/2021
Edição: 58

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 57

ERRATA

ERRATA AO TERMO DE DISTRATO - FASITEC

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

11/03/2021
Edição: 56

DECRETO

DECRETO N° 177/2021

Edição: 55

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2021 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021

Edição: 54

AVISO

AVISO TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

10/03/2021
Edição: 53

DECRETO

DECRETO N° 176/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 018/2021

09/03/2021
Edição: 52

DECRETO

DECRETO N° 175/2021

Edição: 51

TERMO

TERMO DE DISTRATO - FASITEC

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATO - DISPENSAS DE LICITAÇÃO 043, 048, 041 E 056

AVISO

1ª RELAÇÃO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

1° AVISO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

08/03/2021
Edição: 50

AVISO

RESCISÃO CONTRATUAL

Edição: 49

DECRETO

DECRETO 174/2021 - COVID 19

PORTARIA

PORTARIAS 015, 016, 017

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 002

04/03/2021
Edição: 48

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 016-2021

Edição: 47

PORTARIA

PORTARIA

01/03/2021
Edição: 46

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 015/2021

PORTARIA

N° 013/2021

26/02/2021
Edição: 45

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 014/2021

PORTARIA

PORTARIA

25/02/2021
Edição: 44

CONTRATOS

Nº 009/2021

Nº 028/2021 DISTRATO

19/02/2021
Edição: 43

DISPENSA

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 005/2021 RESULTADO/ADJ./HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

N° 001/2021 ATA

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

CONTRATO

17/02/2021
Edição: 42

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 012/2021

Nª 009/2021

16/02/2021
Edição: 41

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 013/2021

12/02/2021
Edição: 40

DISPENSA

CONTRATOS

ERRATA

ERRATAS

DECRETO

Nº 173/2021

11/02/2021
Edição: 39

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2021 HOM./ADJ./CONT.

DISPENSA

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

Nº 011/2021 RAT./HOM./CONT.

10/02/2021
Edição: 38

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

ERRATA

ERRATAS

09/02/2021
Edição: 37

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2021 RAT.

Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO

Nº 001/2021 HOM./CONT.

Nº 002/2021

PORTARIA

N° 001/2021

08/02/2021
Edição: 36

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 35

ERRATA

ERRATAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES/CONTRATOS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2021

05/02/2021
Edição: 34

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 006/2021

CONTRATOS

Nº 095/2020 DISTRATO

04/02/2021
Edição: 33

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

N° 003/2021 ADJ./HOM./CONT.

Edição: 32

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 02/2021

03/02/2021
Edição: 31

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2021 RESULTADO

Edição: 30

CONTRATOS

CONTRATOS

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÕES /HOMOLOGAÇÕES/CONTRATOS

OUTROS

OUTROS

02/02/2021
Edição: 29

ERRATA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2021

01/02/2021
Edição: 28

DISPENSA

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

Nº 003/2021 RESCISÃO

29/01/2021
Edição: 27

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE

28/01/2021
Edição: 26

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 005/2021

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2021

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2021

27/01/2021
Edição: 25

ERRATA

ERRATAS

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADOS

DECRETO

DECRETO

26/01/2021
Edição: 24

INEXIGIBILIDADE

Nº 006/2021 HOM./CONT.

DISPENSA

CONTRATOS

Edição: 23

DECRETO

Nº 160/2021

25/01/2021
Edição: 22

DECRETO

DECRETO

22/01/2021
Edição: 21

OUTROS

DISPENSAS/INEXIGIBILIDADES/DISTRATO

DECRETO

Nº 158/2021

Edição: 20

DECRETO

N 157/2021 - COVID-19

21/01/2021
Edição: 19

DECRETO

DECRETOS

20/01/2021
Edição: 18

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 004/2021

DECRETO