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Prefeitura Municipal de Esplanada

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Instrução Normativa Nº 01 de 03 de Janeiro de 2020 do Ministério da Agricultura.

08/01/2020 às 09h03

Noticia

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Esplanada informa à população que foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 01 de 03 de Janeiro de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides Cordatus, conhecido popularmente como Caranguejo-uçá, nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia nos períodos descritos na imagem desta publicação.

A medida tem por objetivo proteger os animais da espécie nas épocas de “andada”, período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.

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