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Prefeitura Municipal de Esplanada

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Decreto nº30.

08/04/2020 às 10h16

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A Prefeitura Municipal de Esplanada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira (07/04), o Decreto nº 030 de 07 de abril de 2020, que dispõe de medidas indispensáveis no enfrentamento da emergência de saúde pública, nos termos da Lei Federal nº 6.259/75.

Entre às medidas, incluem o prolongamento do prazo determinado no Decreto nº 023 de 23 de março de 2020 para fechamento do comércio, o valor da multa em caso de descumprimento, orientações para comércios e de serviços essenciais que estejam em funcionamento e mais.

Confira as imagens do o Decreto nº 030 de 07 de abril de 2020.

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Secretaria Municipal de Saúde

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