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Prefeitura Municipal de Esplanada

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Decreto N 51º.

15/05/2020 às 11h58

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A Prefeitura Municipal de Esplanada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nessa quinta-feira (14/05), o Decreto nº 51 de 14 de maio de 2020, que dispõe de medidas indispensáveis no enfrentamento da emergência de saúde pública, nos termos da Lei Federal nº 6.259/75 e do Decreto de Emergência nº 040 de 22 de abril de 2020, no âmbito do município de Esplanada.

De acordo com o Art. 1, “Fica prorrogado, pelo prazo de 07 (sete) dias o prazo estipulado no artigo 1º, do Decreto n.º 49 de 07 de maio de 2020, bem como os prazos estipulados nos artigos 11, 17, 21 e 23 do Decreto de Emergência n.º 040 de 22 de abril de 2020”.

Confira as imagens do o Decreto nº 51 de 14 de maio de 2020.

Prefeitura Municipal de Esplanada

Secretaria Municipal de Saúde

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