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Prefeitura Municipal de Esplanada

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Decreto nº 091

A Prefeitura de Esplanada publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira (11/08), o Decreto nº 091 de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas indispensáveis para o enfrentamento da COVID-19, nos termos da Lei Federal nº 6.259/75 e do Decreto de Emergência nº 040 de 22 de abril de 2020, no âmbito do município de Esplanada. Entre as medidas, destacam-se: Art. 3º - Fica determinado horário de funcionamento do comércio de forma geral das 08h às 15h de segunda a sábado, excetuando-se sorveterias que funcionarão de segunda a domingo das 10h às 16h. Para os serviços essenciais considerar: Parágrafo 1 – Postos de Combustíveis funcionarão das 06h às 22h todos os dias da semana; Parágrafo 2 – Farmácias funcionarão das 08h às 18h todos os dias da semana; Parágrafo 3 – Padarias funcionarão de segunda a sábado das 06h às 18h; Parágrafo 4 – Demais serviços essenciais considerados no Atr. 1, deste decreto, funcionarão de segunda à sábado das 08h às 18h. Art. 13 - Fica mantido o “Toque de Recolher”, ficando seu horário a partir deste das 21h às 05h. O cidadão que for visto pelas vias públicas, não tendo justificativa plausível, será orientado a retornar imediatamente à sua residência. Art. 14 - As aulas presenciais na rede pública municipal e particular continuam suspensas por tempo indeterminado. Contudo, os responsáveis pelas Escolas de todo território devem iniciar o planejamento para definição de adequações na estrutura física, aquisição de equipamentos e insumos, bem como protocolo de acolhimento e proteção para os alunos, professores e demais funcionários de estabelecimento de ensino.