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Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
29/04/2021, Edição: 93

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 073/2021 - CONTRATO N° 132/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 089/2021 - CONTRATO N° 142/2021

ALTERAÇÃO DO QDD

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PORTARIA

PORTARIA N° 032/2021

27/04/2021, Edição: 92

DECRETO

DECRETO N° 207/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 030/2021

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2021 - CONTRATO N° 133/2021

26/04/2021, Edição: 91

DECRETO

DECRETO N° 206/2021

ERRATA

ERRATA DECRETO N° 195/2021

23/04/2021, Edição: 90

AVISO

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

DECRETO

DECRETO N° 199/2021

DECRETO N° 200/2021

DECRETO N° 201/2021

DECRETO N° 202/2021

DECRETO N° 203/2021

DECRETO N° 204/2021

DECRETO N° 205/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 029/2021

LEI

LEI N° 933/2021

LEI N° 934/2021

LEI N° 935/2021

22/04/2021, Edição: 89

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021

20/04/2021, Edição: 88

PORTARIA

PORTARIA Nº 028/2021

20/04/2021, Edição: 87

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 027/2021

AVISO

AVISO - 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 117/2018

AVISO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2020

DECRETO

DECRETO N° 198/2021

DECRETO N° 197/2021

19/04/2021, Edição: 86

PORTARIA

PORTARIA N° 026/2021

PORTARIA N° 027/2021

DECRETO

DECRETO N° 192/2021

DECRETO N° 195/2021

DECRETO N° 196/2021

16/04/2021, Edição: 85

CONVÊNIO

CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2021 - CONTRATO N° 129/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 079/2021 - CONTRATO N° 130/2021

15/04/2021, Edição: 84

PORTARIA

PORTARIA N° 025/2021

AVISO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 069/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021

14/04/2021, Edição: 83

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

14/04/2021, Edição: 82

DECRETO

DECRETO N° 193/2021

DECRETO N° 194/2021

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2021 - CONTRATO N° 131/2021

13/04/2021, Edição: 81

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2021 - CONTRATO N° 111/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 087/2021 - CONTRATO N° 139/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2021 - CONTRATO N° 126/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 086/2021 - CONTRATO N° 138/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070/2021 - CONTRATO N° 119/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 074/2021 - CONTRATO N° 127/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 066/2021 - CONTRATO N° 112/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2021 - CONTRATO N° 113/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021 - CONTRATO N° 122/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

12/04/2021, Edição: 80

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2021 - SESAU

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 191/2021

CONVÊNIO

CONVÊNIO

CONVÊNIO

09/04/2021, Edição: 79

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

08/04/2021, Edição: 78

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2021

DECRETO

DECRETO N° 189/2021

DECRETO N° 190/2021

DECRETO Nº 191/2021

07/04/2021, Edição: 77

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2021 - CONTRATO N° 115/2021

05/04/2021, Edição: 76

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2021

03/04/2021, Edição: 75

DECRETO

DECRETO N° 188/2021

31/03/2021, Edição: 74

DECRETO

DECRETO N° 186/2021

DECRETO N° 187/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 003/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2021

30/03/2021, Edição: 73

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2021 - CONTRATO N° 073/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1° BIMESTRE

LEI

LEI N° 929/2021

LEI N° 930/2021

LEI N° 932/2021

DECRETO

DECRETO N° 184/2021

DECRETO N° 185/2021

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 023/2021

29/03/2021, Edição: 72

DECRETO

DECRETO N° 183/2021

29/03/2021, Edição: 71

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

26/03/2021, Edição: 70

CONTRATOS

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO N° 074/2021

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2021 - CONTRATO N° 053/2021

26/03/2021, Edição: 69

DECRETO

DECRETO N° 181/2021

DECRETO N° 182/2021

25/03/2021, Edição: 68

PORTARIA

PORTARIA SEDUC - 002/2021

CONVITE

AVISOS DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CARTA CONVITE N° 001/2021

AVISOS DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CARTA CONVITE N° 002/2021

DISPENSA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 057/2021 - CONTRATO N° 103/2021

24/03/2021, Edição: 67

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 062/2021 - CONTRATO N° 106/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 022/2021

PORTARIA N° 023/2021

23/03/2021, Edição: 66

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

23/03/2021, Edição: 65

DISPENSA

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2021 - CONTRATO N° 102/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2021 - CONTRATO N° 101/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2021 - CONTRATO N° 062/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2021 - CONTRATO N° 055/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2021 - CONTRATO N° 097/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038/2021 - CONTRATO N° 054/2021

EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2021 - CONTRATO N° 110/2021

TERMO ADITIVO

AVISO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 008/2021

19/03/2021, Edição: 64

OUTROS

RELATÓRIO

18/03/2021, Edição: 63

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2021

AVISO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 418/2020

AVISO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 063/2020

AVISO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 074/2017

ERRATA

ERRATA CREDENCIAMENTO N° 002/2021

17/03/2021, Edição: 62

DECRETO

DECRETO N° 180/2021

17/03/2021, Edição: 61

OUTROS

REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 002/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2021 - 15 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 21/2021

DECRETO

DECRETO N° 178/2021

DECRETO N° 179/2021

16/03/2021, Edição: 60

AVISO

TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO N° 003/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021

15/03/2021, Edição: 59

PORTARIA

PORTARIAS N° 019 E 020

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N° 005, 006, 007, 008, 011 E 013/2021

12/03/2021, Edição: 58

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

12/03/2021, Edição: 57

ERRATA

ERRATA AO TERMO DE DISTRATO - FASITEC

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 021/2021

11/03/2021, Edição: 56

DECRETO

DECRETO N° 177/2021

11/03/2021, Edição: 55

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2021 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2021

11/03/2021, Edição: 54

AVISO

AVISO TOMADA DE PREÇO N° 001/2021

10/03/2021, Edição: 53

DECRETO

DECRETO N° 176/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 018/2021

09/03/2021, Edição: 52

DECRETO

DECRETO N° 175/2021

09/03/2021, Edição: 51

TERMO

TERMO DE DISTRATO - FASITEC

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATO - DISPENSAS DE LICITAÇÃO 043, 048, 041 E 056

AVISO

1ª RELAÇÃO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2021

1° AVISO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 002/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2021

08/03/2021, Edição: 50

AVISO

RESCISÃO CONTRATUAL

08/03/2021, Edição: 49

DECRETO

DECRETO 174/2021 - COVID 19

PORTARIA

PORTARIAS 015, 016, 017

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 002

04/03/2021, Edição: 48

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 016-2021

04/03/2021, Edição: 47

PORTARIA

PORTARIA

01/03/2021, Edição: 46

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 015/2021

PORTARIA

N° 013/2021

26/02/2021, Edição: 45

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 014/2021

PORTARIA

PORTARIA

25/02/2021, Edição: 44

CONTRATOS

Nº 009/2021

Nº 028/2021 DISTRATO

19/02/2021, Edição: 43

DISPENSA

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 005/2021 RESULTADO/ADJ./HOM.

REGISTRO DE PREÇOS

N° 001/2021 ATA

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

CONTRATO

17/02/2021, Edição: 42

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 012/2021

Nª 009/2021

16/02/2021, Edição: 41

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 013/2021

12/02/2021, Edição: 40

DISPENSA

CONTRATOS

ERRATA

ERRATAS

DECRETO

Nº 173/2021

11/02/2021, Edição: 39

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2021 HOM./ADJ./CONT.

DISPENSA

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

Nº 011/2021 RAT./HOM./CONT.

10/02/2021, Edição: 38

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

ERRATA

ERRATAS

09/02/2021, Edição: 37

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2021 RAT.

Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO

Nº 001/2021 HOM./CONT.

Nº 002/2021

PORTARIA

N° 001/2021

08/02/2021, Edição: 36

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

08/02/2021, Edição: 35

ERRATA

ERRATAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES/CONTRATOS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2021

05/02/2021, Edição: 34

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 006/2021

CONTRATOS

Nº 095/2020 DISTRATO

04/02/2021, Edição: 33

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

N° 003/2021 ADJ./HOM./CONT.

04/02/2021, Edição: 32

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 02/2021

03/02/2021, Edição: 31

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2021 RESULTADO

03/02/2021, Edição: 30

CONTRATOS

CONTRATOS

DECRETO

DECRETO

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÕES /HOMOLOGAÇÕES/CONTRATOS

OUTROS

OUTROS

02/02/2021, Edição: 29

ERRATA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2021

01/02/2021, Edição: 28

DISPENSA

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

Nº 003/2021 RESCISÃO

29/01/2021, Edição: 27

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE

28/01/2021, Edição: 26

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 005/2021

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2021

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2021

27/01/2021, Edição: 25

ERRATA

ERRATAS

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADOS

DECRETO

DECRETO

26/01/2021, Edição: 24

INEXIGIBILIDADE

Nº 006/2021 HOM./CONT.

DISPENSA

CONTRATOS

26/01/2021, Edição: 23

DECRETO

Nº 160/2021

25/01/2021, Edição: 22

DECRETO

DECRETO

22/01/2021, Edição: 21

OUTROS

DISPENSAS/INEXIGIBILIDADES/DISTRATO

DECRETO

Nº 158/2021

22/01/2021, Edição: 20

DECRETO

N 157/2021 - COVID-19

21/01/2021, Edição: 19

DECRETO

DECRETOS

20/01/2021, Edição: 18

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 004/2021

DECRETO

DECRETOS

19/01/2021, Edição: 17

PREGÃO PRESENCIAL

Nª 003/2021

15/01/2021, Edição: 16

DECRETO

DECRETOS

15/01/2021, Edição: 15

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO

14/01/2021, Edição: 14

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATAS

13/01/2021, Edição: 13

INEXIGIBILIDADE

Nº 001/2021 HOM./CONT.

DECRETO

DECRETOS

12/01/2021, Edição: 12

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

12/01/2021, Edição: 11

DECRETO

DECRETOS

11/01/2021, Edição: 10

ERRATA

DECRETO N° 044/2021

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021, Edição: 9

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021, Edição: 8

DECRETO

DECRETOS

07/01/2021, Edição: 7

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

DECRETO N° 017/2021

05/01/2021, Edição: 6

OUTROS

DISTRATO

05/01/2021, Edição: 5

DECRETO

DECRETOS

05/01/2021, Edição: 4

DISPENSA

Nº 001/2021 CONT.

Nº 002/2021 CONT.

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 3

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 2

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 1

DECRETO

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